O reconhecimento da cidadania italiana de forma judicial se subdivide em duas modalidades: Linha Materna ou a tese de Ação Contra Filas dos Consulados Italianos no Brasil.

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Linha Materna

Em janeiro de 1948 foi promulgada a Constituição Italiana, que acabou influenciando no reconhecimento da cidadania italiana. Até então, mulheres não tinham o direito de transmitir a cidadania para os seus filhos, o que foi alterado a partir da nova Constituição.

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Isso significa que existem casos, chamados de “linha materna”, em que o direito à transmissão da cidadania foi interrompido antes de 1948. Se esse for o caso, a única alternativa é entrar com pedido judicial, perante o Tribunal de Roma, comprovando a descendência italiana e também a interrupção do direito de transmissão, uma vez que há uma mulher na linha de sucessão cujos filhos nasceram antes de 1948.

 

Considerando que se trata de uma alteração legislativa, somente um Juiz pode declarar que não houve interrupção à transmissão da cidadania italiana entre as gerações. Sendo este o caso, o cliente não precisa se deslocar até a Itália, pois o processo de desenvolve sem presença das partes no país.

Trabalhamos com advogados competentes no assunto, que conhecem não só a legislação especifica da cidadania italiana, mas também que atuam diretamente na Itália.

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Ação Contra Filas dos Consulados Italianos no Brasil

Nos últimos anos foi desenvolvida uma tese de que a demora dos Consulados Italianos no Brasil não se justifica e viola o prazo legal de análise e conclusão do processo, que seria de dois anos. Logo, muitos Juízes entendem que a espera de mais de dez anos nas filas do Consulado é injustificável e concedem a cidadania italiana através de sentença judicial, mesmo que as partes jamais tenham vindo para a Itália.

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Porém, atenção: a Ação Contra Filas é apenas uma tese e, como tal, pode trazer resultados inesperados ao final do processo.

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Este tipo de demanda é indicado para quem tem disponibilidade financeira, mas não possui tempo de fazer o reconhecimento da cidadania italiana diretamente na Itália, e principalmente que opta por assumir o risco da incerteza do resultado.